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Enfrentamento do STF ao bolsonarismo esvaziou Lava Jato, diz cientista político

O choque do STF (Supremo Tribunal Federal) com o bolsonarismo nos últimos anos foi um dos fatores que levaram ao esvaziamento da Operação Lava Jato, afirma o cientista político Luciano Da Ros.

Professor de ciência política da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), ele pesquisa o Judiciário brasileiro e as respostas à corrupção no país.

Para Da Ros, o Supremo não teria como travar duas guerras simultâneas e teve que priorizar, em detrimento da “cruzada anticorrupção”, uma “batalha existencial” ante os ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados.

O pesquisador afirma que, apesar de acreditar que os dois não eram “eleitoralmente motivados” desde o início da investigação, a atuação deles na política deve comprometer ainda mais o que sobrou da Lava Jato nos tribunais agora.

O professor escreveu, em parceria com o americano Matthew Taylor, um livro chamado “Brazilian Politics on Trial: Corruption and Reform Under Democracy” (A Política Brasileira em Julgamento: Corrupção e Reformas sob a Democracia), que será lançado em fevereiro.

Na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), coordenou um núcleo voltado ao estudo da corrupção.

O sr. disse no auge da Lava Jato que havia uma melhora contínua no país desde 1988 nas respostas à corrupção. Agora, com a operação em declínio, qual será o seu saldo?
O saldo, neste momento, infelizmente parece ser negativo. Parte do motivo para isso é que talvez a Lava Jato tenha se movido com velocidade demais, com ambição demais, em um espaço muito curto de tempo, implementando [ferramentas de] leis recém-promulgadas.

Isso gerou uma reação ampla, suprapartidária, do sistema político, não somente contra a Lava Jato, mas contra boa parte das condições que permitiram que ela acontecesse.

Talvez tenha conseguido mostrar o tamanho da corrupção, punir uma ou outra autoridade política, um ou outro empresário, para ver, em questão de pouco tempo, boa parte do seu trabalho revisto, anulado, por decisões de outros tribunais.

Estamos em uma situação pior em 2021 do que estávamos em 2014 no combate à corrupção no Brasil.

Por causa das amarras criadas?
Foram dois anos de passe livre do sistema político para a Lava Jato, sem praticamente nenhuma interferência. Ela produziu um esforço de enfrentamento à corrupção, com uma série de vicissitudes, que gerou uma percepção da elite política de que havia uma ameaça existencial.

Isso se aprofunda a partir do momento em que o Moro vai para o ministério [em 2018]. O juiz do caso, que fazia as coisas andarem, dá razão às alegações de parcialidade.

O Brasil vinha melhorando paulatinamente nas respostas judiciais, no sistema de controle como um todo: Tribunais de Contas, Controladoria.

Em 2014, tentou sair de uma abordagem incremental e entrou no que a literatura chama de “big bang” anticorrupção, que é a tentativa de purga do sistema político em curto espaço de tempo.

Em poucos lugares o Judiciário é que toma a liderança no enfrentamento à corrupção. O caso mais famoso é a Operação Mãos Limpas na Itália [nos anos 1990].

As instituições se engajam em uma estratégia agressiva, por meio de técnicas que são percebidas como abusivas. E são essas alegações de abuso, de viés, que geram uma contraofensiva, com um saldo de destruição não só dessas instituições, mas de um arcabouço institucional mais amplo.

Se Moro vier a ser presidente, na hipótese rara de isso acontecer, ele pega um país muito pior do que o de quando ele era juiz em Curitiba. Com muito menos condições de enfrentar a corrupção do que havia.

Muito do trabalho de uma liderança realmente dedicada à causa vai ser simplesmente restaurar o status anterior.

Como ficam a PF e a Procuradoria-Geral nesse movimento, com o alinhamento com o Executivo?
A PGR se alinhou também com boa parte das figuras do Congresso. A sabatina de Augusto Aras [em agosto] foi coberta de elogios dos senadores porque ele ajudou a colocar a tampa no caixão da Lava Jato.

O sistema político demoliu inclusive as condições originadoras da Lava Jato. Mesmo que mude o governo, venha o Moro, desfaça, o arcabouço legislativo não existe mais.

Que papel pode ter a ala mais próxima da Lava Jato no Supremo? Tem condições de reverter, com um novo ministro?
O Supremo não está em condições. Não consegue fazer uma guerra em dois fronts simultâneos. De 2012 em diante, o Supremo adotou de decisão em decisão [uma postura] profundamente antipática à elite política.

Houve o julgamento do mensalão, deu corda para a Lava Jato, etc. Isso acabou, ainda mais em um cenário atual em que o presidente da República é um dos principais inimigos da corte.

Toda a retórica belicosa de Bolsonaro colocou o Supremo na defensiva. E o Supremo reagiu à altura, sendo igualmente agressivo. Há um inquérito autoiniciado [o das fake news, aberto sem pedido do Ministério Público em 2019]. Mandou prender gente e tudo mais.

Essa é a batalha existencial do Supremo. Por estar envolvido nessa batalha, não consegue manter o apoio à “cruzada anticorrupção”, iniciada lá em 2010. Pelo contrário: precisa ganhar suporte da elite política inclusive para que possa se defender de Bolsonaro.

O que o Supremo ganha de carta branca do Congresso para se defender do Bolsonaro, ele dá em termos de esvaziamento da Lava Jato, das operações anticorrupção, do sistema de combate mais amplo.

Há todo o caso do Lula, declaração de Moro como juiz parcial —são as [decisões] mais visíveis.

Grosso modo, para combater a extrema direita, vai ter que aceitar o centrão.

O bolsonarismo se uniu ao lavajatismo até Moro deixar o governo, em 2020. Os apoiadores de um se misturavam com os apoiadores de outro em determinado momento. O sr. vê uma ruptura definitiva entre eles?
Foi um casamento de conveniências. Em algum momento, todo mundo tinha inimigos comuns. Grande parte da estratégia do impeachment era usar Dilma Rousseff como “boi de piranha”, na expressão do filósofo Marcos Nobre.

Cada um achou que teria o controle da situação depois. O pessedebismo e o lavajatismo se divorciam antes da eleição ainda. Bolsonarismo e lavajatismo se casam com Moro indo para o ministério.

Se for perguntar qual a realização do “superministério” da Justiça sob a gestão do ex-juiz da Lava Jato, você vai ter dificuldade de lembrar.

O pacote anticrime foi um tiro que saiu pela culatra. Mostrou a fragilidade de Moro fora de seu metiê, o judicial. Nunca teve experiência política nenhuma.

Com a atuação política de Moro e Deltan, o que sobrou da Lava Jato dezenas de sentenças expedidas, casos ainda não julgados no Supremo não fica maculado, a ponto de serem revertidas mais decisões?
De fato, ainda tem muita Lava Jato nos tribunais. O prognóstico já não é bom, e a mera candidatura talvez piore ainda mais. A prova final, se é que faltava para alguns, de que essas pessoas eram politicamente motivadas desde o início. O que, na minha opinião, não é verdade.

Eles não eram eleitoralmente interessados desde o início. Foram se tornando —conforme o tamanho do monstro que foram enfrentando.

Se forem eleitos, vai haver o potencial ainda maior de partidarizar casos que talvez nem fossem partidarizados assim.

Isso também não vai afetar outras investigações, além da Lava Jato, com a alegação de politização?
Seguramente. Mas essas operações estão pela hora da morte. Com todas as mudanças legislativas e jurisprudenciais dos últimos anos, o cenário não só é negativo para a viabilidade dessas operações, como, sobretudo, é incerto.

Muita jurisprudência mudou. Um dos principais incentivos para a Lava Jato funcionar tão ferozmente e ter acordos de colaboração premiada era o fato de que havia prisão em segunda instância. O Supremo acabou também com isso em 2019.

As investigações principais sobre corrupção neste momento não operam mais sob o modo da Lava Jato.

Estamos de certa forma vendo um retorno à CPI como instância de moralização e um “papel renovado” da imprensa. Isso nos diz sobre a incapacidade dos órgãos outrora poderosos do sistema de Justiça criminal. É a prova de que os órgãos foram enfraquecidos.

No Congresso, se formou o que chamam de “bancada lavajatista”, de pessoas próximas à operação. Essa discussão vai ficar mais presente no Legislativo?
O fato de haver uma bancada não está impedindo que a reação, enorme, esteja acontecendo. É uma bancada pequena, incapaz de bloquear.

Na aprovação de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa na Câmara, apenas três partidos votaram contra. Os votos a favor foram mais de 400.

O sr. falou que um dos erros da Lava Jato foi a ambição desmedida e a velocidade. O que eles poderiam ter feito para evitar esse desfecho?
É uma pergunta impossível. Não tem como saber.

A força-tarefa assume um discurso messiânico. Falavam em “acabar com a corrupção”, o que é sintomático de uma certa ingenuidade. Corrupção existe em qualquer país do mundo. Não se vai “acabar”, mas sim reduzir, torná-la eventual, não sistemática.

Eles fizeram uma proposta de lei, tinham uma ambição que não era limitada ao trabalho de um promotor. Conta no Twitter, com 1 milhão de seguidores: goste ou não, esses atores se comportaram como políticos.

O que se espera de órgãos judiciais é discrição, sobriedade, uma certa parcimônia.

A Lava Jato firmou mais de 200 acordos de colaboração, com depoimentos enormes, um continente de informação. Foram firmando acordos praticamente na velocidade de um por semana ao longo de quatro anos. Era óbvio que, em algum momento, esses acordos não seriam mais tão completos, verdadeiros.

Não havia resolução no Ministério Público Federal a respeito do uso de acordos de colaboração. O ritmo era muito acelerado. Era um castelo de cartas de acordos.

Isso não foi pela intenção da operação de chegar cada vez mais longe?
Superar etapas para chegar ao que interessa, como se o percurso não importasse, é um pressuposto que não sei se cabe a um funcionário público fazer. Se caberia a um juiz ou a um promotor escolher essas prioridades.

O que se espera de um promotor é que, dadas as evidências do caso, apresente a acusação. Não que progrida a ritmo exponencial –que contou, diga-se, com terreno fértil na imprensa, por um bom período de tempo.

O pressuposto que parecia estar na cabeça de Moro e Dallagnol é que no topo do sistema [de crimes] estava o “sistema político”. E talvez não estivesse.

Tão grande quanto o problema da impunidade dos políticos é a impunidade dos empresários.

Se a gente depurar os políticos, [imaginar que] as empresas —que praticam corrupção há 80 anos— vão automaticamente parar, é uma coisa incongruente, incoerente.

Na maior parte dos países, o enfrentamento à corrupção não é histriônico, não é um grande momento de expiação, de limpeza e erradicação.

São processos incrementais de longo prazo, não criminais, não civis, não judiciais. São um misto de processos administrativos —melhorias nas regras de contratação pública— com o sistema de financiamento de campanha, produção de identidades partidárias.

O Judiciário, pela sua própria natureza, tem que ficar na retaguarda. Trazer o Judiciário para a vanguarda do enfrentamento vai deformar o enfrentamento e a própria instituição.

Os caras achavam que iam limpar o país… Bom, agora, depois de muito sofrimento, talvez tenham percebido que a solução é política. A solução não é judicial.

Mas agora Inês é morta. Teria que ter pensado antes.

LUCIANO DA ROS, 38

É professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina. É doutor em ciência política pela Universidade de Illinois (EUA) e mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Jogo do Poder

Fonte: Folha de São Paulo