Em reunião virtual com governadores nesta quinta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu intermediar um encontro entre governador de cada região do país e a direção da Petrobras para discutir a atual política de preços de combustíveis. A audiência entre Pacheco e os chefes de Executivos estaduais foi motivada pela aprovação, na semana passada, pela Câmara da proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Para baratear custo para o consumidor final, pelo texto, o imposto deixa de ser cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto e passa a ter um valor fixo, em reais, por litro de combustível. Os governadores reclamam que a matéria, que agora precisa passar pela análise do Senado, implica na perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os estados. O levantamento é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz).
Pauta
A partir de pontos destacados por governadores na reunião, Pacheco disse que é preciso enfatizar na reunião com a Petrobras que os estados não são os únicos responsáveis pela alta do preço dos combustíveis e pela arrecadação de ICMS. A questão do monopólio da estatal também deve ser tratada, apesar disso, o senador defendeu que não é hora de falar em privatização da Petrobras. O tema, ressaltou Pacheco, precisa ser “muito refletido” por se tratar de um patrimônio nacional. Por outro lado, o presidente do Senado observou que a estatal precisa cumprir seu papel social para a solução desse problema.
Alternativas
Entre os governadores, uma das propostas defendida, especialmente por Wellington Dias, do Piauí, é levar para a estatal a criação de um fundo de equalização de combustíveis. Segundo ele, a medida faria o litro da gasolina cair para R$ 4,50 em todo país e não apenas R$ 0,40, como o texto aprovado pelos deputados. Outra possibilidade, discutida pelo Fórum de Governadores, é a uma mudança nos anos de referência usados no cálculo do imposto. A proposta também tem a simpatia de Pacheco. Embora admita a urgência do tema, o senador tem falado muito em cautela e evita dar prazo para a análise da sugestão no plenário da Casa.
Inconstitucionalidade
Em nota divulgada depois da aprovação do texto pelos deputados, o Comsefaz avaliou que a proposta é inconstitucional, pois envolve um tributo de competência estadual. “O ICMS não pode ter sua alíquota modificada pelo Congresso Nacional. Esse projeto é sim inconstitucional desde a sua origem, desde a sua propositura”, disse diretor-institucional, André Horta.
Na visão de Horta, a única forma de reduzir o preço dos combustíveis, é alterando a política de preços da Petrobras, que atualmente segue o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. Ele avalia que os reajustes da Petrobras vão “engolir” eventual redução no custo que o texto aprovado na Câmara traga.
Atualizada, sexta-feira, 22, às 11h
O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, reuniu-se, nesta quinta-feira (21), em Brasília, com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para discutir o projeto que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Os govenadores apresentaram como alternativa, para reduzir o valor do combustível, a capitalização do fundo de equalização do combustível, como era em 2016, pendendo chegar a custar em torno de R$ 4,50.
De acordo com o chefe do Executivo Piauiense, os governadores e o presidente do Senado concordam que a alteração no preço dos combustíveis não pode ser colocada em cima do ICMS, já que este não sofre alteração há vários anos. A proposta é uma nova agenda com a participação da Petrobrás e de representantes dos estados e municípios.
“Foi acertado com o presidente chamar a Petrobras para a mesa, juntamente com um grupo de trabalho com um governador de cada região para uma agenda que deve acontecer já na próxima semana para tratar sobre este caminho, se tiver que ter uma alternativa intermediária, estamos abertos ao diálogo e, ainda, a garantia de que vamos nos voltar com prioridade para o projeto da reforma tributária. Diferente da Câmara, o Senado ouvindo as partes para tomar uma decisão que seja verdadeiramente compatível com uma solução para o preço dos combustíveis e a injusta carga tributária brasileira”, afirmou Wellington Dias.
O projeto de lei que muda a cobrança de ICMS sobre os combustíveis resulta em perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os estados. Para os governadores, a alternativa é a redução da carga tributária.
“Reconhecemos uma elevada carga tributária sobre o consumo, onde está o ICMS, mas não só ele, como ainda temos a necessidade de fazer a aprovação da PEC 110, a partir do projeto apresentado pelas 27 unidades da federação pelo Comsefaz, na Câmara e no Senado, no qual vamos ter três ganhos para o país: a simplificação do sistema tributário, com a implantação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado); o fim da guerra fiscal, e a possibilidade da pactuação na carga tributária sobre o consumo”, frisou o gestor piauiense.
Estiveram presentes também na reunião os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Alagoas, Renan Calheiros Filho; Minas Gerais, Romeu Zema; Bahia, Rui Costa; e Sergipe, Belivaldo Chagas.
Fonte: Agência Brasil/CCom
