O prefeito de Teresina, Firmino Filho, do PSDB, desobedece ordem judicial e contrata consórcio para a gestão da iluminação pública do município pelos próximos 20 anos. O contrato foi assinado em julho deste ano com o Consórcio Teresina Luz ao custo de R$ 260 milhões, dinheiro do contribuinte. Porém, diante desse confronto com o Poder Judiciário, suspeita-se que esses recursos podem camuflar financiamento da campanha eleitoral deste ano.
O prefeito tinha conhecimento das decisões dos Mandados de Segurança n° 0753096-13.2020.8.18.0000, n° 0830280-47.2019.8.18.0140 e n° 0830226-81.2019.8.18.0140. Mesmo assim, o gestor não cumpriu essas decisões do Judiciário, o que se configura como claro desrespeito do Poder Executivo Municipal em relação ao Judiciário.
Pelo contrato, a concessionária será responsável pela modernização, expansão e manutenção da rede municipal de iluminação pública. Mas várias irregularidades foram constatadas pela Justiça, dentre as quais a falta de apresentação, pelo suposto consórcio vencedor, da comprovação do patrimônio líquido da instituição financeira atestante da viabilidade de sua proposta comercial, o que ocasionaria sua desclassificação e posterior chamamento do segundo colocado.
Esse documento é considerado de extrema importância, pois, além de estar previsto no edital de licitação, consta a garantia de que, caso haja o descumprimento do contrato pelo consórcio licitante vencedor, o poder público poderá executar a quantia necessária para satisfação da dívida.
Em sua decisão, o desembargador Luiz Gonzaga Brandão constatou a existência de irregularidades no procedimento administrativo. Teresina Luz sequer havia apresentado todos os documentos solicitados pela comissão de licitação previstos no edital, não sendo possível ter sua proposta aprovada.
Mesmo após determinação da suspensão da licitação, o prefeito Firmino Filho firmou o contrato em 18 de julho de 2020, estimado em R$ 260 milhões durante 20 anos, contrariando a decisão da Justiça.
Além disso, o consórcio Teresina Luz possui irregularidades com prefeituras de várias cidades, como São Paulo e Salvador, entre outras, bem como com o Estado do Amazonas. Também é acusado de fraude e lavagem de dinheiro em inúmeros outros contratos com o poder público.
Estranha-se, também, que o prefeito Firmino Filho ainda não tenha se manifestado sobre o benefício proveniente desse tipo de contratação irregular, ainda mais considerando forte suspeita da possibilidade de utilização do dinheiro proveniente desse contrato para financiamento de campanha eleitoral deste ano.
O mesmo grupo, formado por tucanos, comanda o poder municipal de Teresina há pelo menos três décadas.
Redação Jogo do Poder
