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Decreto do prefeito Dr. Pessoa determina retorno imediato das aulas presenciais

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, publicou no Diário Oficial do Município decreto determinando o retorno imediato das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino. De acordo com o decreto, fica a critério das famílias a autorização para o retorno dos filhos às salas de aula ou optar pela aulas não presenciais.

Ainda de acordo com o decreto, os professores que já tenham completado o esquema vacinal contra a Covid-19 devem cumprir suas jornadas e cargas horárias de trabalho completas nas unidades escolares, obedecendo às diretrizes gerais da Secretaria Municipal de Educação (Semec).

Os profissionais que possuem comorbidades ou estão trabalhando de casa, na modalidade home-office, devem apresentar um laudo médico comprovando o impedimento ao retorno das atividades presenciais. O laudo precisa ser homologado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT.

O decreto leva em consideração a redução do número de novos casos confirmados de Covid- 19, assim como a tendência de redução das taxas de ocupação de leitos hospitalares clínicos e de CTI, observadas no município e microrregião com o avanço da vacinação.

Considera também a recomendação nº 14/2021, da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, que orienta que se estabeleça a retomada das atividades escolares presenciais, priorizando as séries do processo de alfabetização (1º ao 3º do ensino fundamental), sem prejuízo da manutenção do regime híbrido para o segundo semestre letivo de 2021.

Veja o decreto na íntegra

Jogo do Poder

Com colaboração Portal Cidade Verde