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Concessionárias de transporte público cobram repasse financeiro da Prefeitura de Teresina

Concessionárias de transporte público do município de Teresina reclamam da prefeitura o não recebimento de remuneração devida pelos serviços prestados desde outubro de 2019. A reclamação também se estende ao não repasse de qualquer tipo de auxílio financeiro extraordinário do Palácio da Cidade para o enfrentamento das restrições e da situação de emergência para manter os ônibus em circulação a contento desde o início da pandemia do novo coronavírus.

As concessionárias se queixam ainda sobre a não geração de receitas suficientes para bancarem os custos operacionais gerados pela frota em circulação. Vale lembrar que no dia 20 de agosto, o prefeito Firmino Filho assinou decreto limitando o número de passageiros no transporte público e determinando a ampliação da frota de ônibus na cidade. Em contrapartida, as empresas que operam o sistema em Teresina alegaram, ainda no dia 28 de agosto, que não haveria condição de ampliar essa frota por incapacidade financeira.

Em reunião ocorrida no dia 27 de agosto com a Superintendência Municipal de Transportes Públicos de Teresina (Strans), a direção do órgão ficou de colocar essa situação ao prefeito Firmino Filho.

Levantamento realizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) concluiu que, nos últimos meses, exatamente no período da pandemia, houve uma redução de 78% da frota em operação, enquanto o número de passageiros e a receita do sistema somaram uma queda de 95%.

De acordo com as concessionárias, mesmo com a redução da frota, as empresas continuam arcando com as despesas relativas a salários, óleo diesel, peças e pneus, parcelas de financiamento de ônibus, entre outras despesas, como se estivessem em plena operação.

A média de passageiros transportados desde o início da pandemia até o final de julho ficou em torno de 5% da quantidade normal, que era de cerca de 220.000 mil passageiros por dia, caindo para 10.000 ao dia, sendo que, ao mesmo tempo, nesse mesmo período, estavam sendo disponibilizados 20% da frota total.

A demanda de passageiros aumentou depois da reabertura gradual das atividades em Teresina, estando em torno de 30 mil passageiros, o que representa 30% da demanda total, e a frota foi acrescentada em 25%. As concessionárias alegam que ainda há desequilíbrio, pois os repasses devidos pela prefeitura deveriam ser feitos nos termos contidos no contrato de concessão em vigor.

Superlotação

A prefeitura de Teresina vem colocando todos os problemas relativos ao transporte público nas costas dos empresários. Sem sinalizar apoio às empresas, como vem sendo feito em alguns municípios pelo país, publica decreto obrigando as empresas a garantir o pleno funcionamento do sistema sem uma contrapartida nesse momento de emergência.

Exemplo disso é a expedição de documento da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, no dia 27 de agosto, com recomendações ao Poder Público Municipal e à Strans para que procurem cumprir decreto que o próprio Município publicou.

Na primeira recomendação, a Promotoria orienta a prefeitura a adotar todas as providências adequadas a dar cumprimento irrestrito ao Decreto Municipal nº 20.027/2020, especialmente para evitar a superlotação do transporte público. Deve ser coibido o transporte de pessoas em pé. A gestão municipal foi orientada ainda a compelir as empresas a aumentar a frota de ônibus, para promoção das medidas necessárias à contenção do contágio pelo novo coronavírus. As empresas alegam que precisam de apoio da administração municipal para cumprimento do decreto.

Já a segunda recomendação orienta a Strans a promover uma fiscalização ostensiva nos terminais e paradas de ônibus para evitar a superlotação nos veículos, impedindo inclusive o transporte de pessoas em pé. De acordo com o artigo 5º do decreto municipal, a desobediência às medidas de prevenção estará sujeita à aplicação de multas, a serem aplicadas pelos fiscais da Strans.

E os empresários que se virem. Mas quem sofre com toda essa celeuma é a população que é obrigada a se utilizar do transporte público para se deslocar ao trabalho, correndo grande risco de contrair a doença, porque o sistema não oferece as condições necessárias para a proteção dos usuários. E a Prefeitura não se manifesta para garantir que o sistema funcione a contento.

Redação