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Comissão de Finanças da Assembleia aprova relatório da LDO para o exercício de 2021

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado se reuniu presencialmente nessa quarta-feira (26) e votou a Mensagem do Governo do Estado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a apreciação das emendas apresentadas pelos deputados estaduais.O relator, deputado Francisco Limma (PT), fez a leitura da matéria e justificou a rejeição de algumas emendas. Segundo ele, a Mensagem estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual para 2021.

Ainda segundo Limma, foram mantidos os percentuais da destinação de emendas parlamentares om 30% destinados para as áreas educação, saúde e cultura. Após entendimento com o deputado João Madson (MDB), a emenda nº1 de sua autoria foi rejeitada por alterar as metas ficais do Estado. As emendas 2, 3 e 4, apresentadas pela deputada Lucy Soares (PP), que propunham alteração anexo de prioridades e metas da administração, também foram foram rejeitadas pelo relator.

De acordo com o deputado, as proposições alteram as regras e metas de alguns órgãos estaduais e preveem inserir novas programações. O deputado argumentou que a rejeição ocorreu pelo fato de que é necessária a pactuação prévia com os órgãos e a discussão da viabilidade.

Redação