A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado começou a apreciar nesta terça (6/12) a PEC da Transição. O relator da matéria na Comissão, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou proposta que mantém o valor previsto no texto inicial, de R$ 198 bilhões, mas reduz o prazo do gasto extrateto para dois anos. O relatório de Silveira, lido pelo senador no início da sessão, também estabelece que o governo eleito apresente um novo arcabouço fiscal até 2023.
Sessão extraordinária
O texto em discussão na CCJ também incorpora, além da proposta inicial apresentada pelo governo eleito, as propostas dos senadores José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e do próprio Alcolumbre, além de emendas apresentadas por outros senadores.
A base do atual governo, do presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu, antes da leitura do relatório, que haja um maior tempo para apreciação do relatório apresentado. O senador Lasier Martins (Republicanos-RS) afirmou que a pauta da sessão não foi apresentada com dois dias de antecedência, e o parecer do relator foi apresentado pouco antes do início da sessão. “Peço que determine a matéria para ser discutida amanhã (7/12)”, afirmou Martins.
Alcolumbre, porém, argumentou que o prazo citado somente é válido para sessões ordinárias da Comissão, e não para uma sessão extraordinária, como a convocada para hoje. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também declarou que fará um pedido de vistas para adiar a votação da PEC.
Fonte: Correio Braziliense/Imagem: crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
