O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quinta-feira (2) projeto de lei que alterava o nome do Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas.
O argumento da proposta é de que “povos indígenas” é termo mais respeitoso e identificado com as comunidades. Especialistas apontam que a palavra “índio” é preconceituosa e estigmatizada.
O governo, por sua vez, diz que “índio” já é consagrado na cultura e, portanto, o projeto não tem interesse público. A comemoração da data é em 19 de abril.
“Em que pese a boa intenção do legislador, não há interesse público na alteração contida na proposta legislativa, uma vez que o Poder Constituinte Originário adotou, no Capítulo VIII da Constituição, a expressão ‘Dos Índios’, tratando-se de termo consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundamentos robustos para sua revisão”, diz, no Diário Oficial da União.
Bolsonaro acompanhou sugestão de veto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se encarrega da temática no governo e sob o qual está a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O projeto altera decreto de 1943 e é de autoria da única parlamentar indígena do Congresso, Joênia Wapichana (Rede-RR).
“A nossa intenção ao renomear o dia do ano destinado a, de forma simbólica, ressaltar não o valor do indivíduo estigmatizado “índio”, mas sim o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira”, diz a justificativa.
O texto teve apreciação conclusiva na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), não precisou passar pelo plenário, e foi aprovado em votação simbólica.
O projeto de lei deixou o Senado no último dia 12 para a sanção presidencial.
O Congresso poderá reverter o veto de Bolsonaro, em análise conjunta da matéria.
Doutor em educação pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em Linguística pela Universidade Federal de São Carlos, Daniel Munduruku defende que a palavra “índio” remonta a preconceitos –por exemplo, a ideia de que o indígena é selvagem e um ser do passado– além de “esconder toda a diversidade dos povos indígenas”.
Para ele, a comemoração do Dia do Índio é uma “ficção”, que retrata uma imagem folclórica e preconceituosa dos povos indígenas.
“A palavra ‘indígena’ diz muito mais a nosso respeito do que a palavra ‘índio’. Indígena quer dizer originário, aquele que está ali antes dos outros”, defende Munduruku, que pertence ao povo indígena de mesmo nome, hoje situado em regiões do Pará, Amazonas e Mato Grosso.
O presidente Jair Bolsonaro é um dos maiores defensores do marco temporal, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Defendida por ruralistas, a medida prevê que terra indígena só poderá ser demarcada caso fique comprovado que já ocupavam a área na época da promulgação da Constituição.
O texto, assinado em 1988 por Ulysses Guimarães, também previa que a União concluísse a demarcação de todas as terras indígenas num prazo de até cinco anos, o que não ocorreu.
O julgamento no Supremo deve ser retomado neste mês. Indígenas são contrários à tese, alegando que ela ignora o histórico de expulsões e violência contra os povos.
O tema foi um dos alvos do protesto realizado no ano passado em um acampamento com milhares de indígenas na capital federal, chamado Luta Pela Vida.
Hoje Bolsonaro diz que, caso o STF derrube o marco temporal, será o fim do agronegócio. Já chegou a ameaçar descumprir a decisão, o que é ilegal.
O presidente já homenageou a si próprio e a seus ministros com Medalha do Mérito Indigenista, no ano passado.
“Somos exatamente iguais. Todos nós viemos à terra pela graça de Deus”, disse o chefe do Executivo, com um cocar na cabeça.
O governo Bolsonaro já tentou dar seguimento no Congresso no projeto que libera mineração em terras indígenas.
Desde a eleição do presidente, explodiu a quantidade de garimpeiros em território indígena. Segundo associações, são mais de 20 mil.
No final de maio, reportagem da Folha mostrou que apenas 9 de 421 pontos de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, a maior do Brasil, contaram com algum tipo de ação policial, dentro de um plano formulado pelo governo federal para tentativa de retirada de garimpeiros que estão na região ilegalmente atrás de ouro.
Isso significa que incursões policiais só ocorreram em 2,1% das áreas de garimpo. A constatação foi feita em uma investigação do MPF (Ministério Público Federal) em Roraima.
Fonte: Folha de São Paulo
