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Bolsonaro responde a Fux e diz que Brasil está em paz e que ninguém precisa temer atos do 7 de Setembro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (2) que o Brasil “está em paz” e que ninguém precisa temer as manifestações do 7 de Setembro.

Ele respondeu ainda ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que afirmou que o tribunal estará “vigilante” no feriado da Independência e que “liberdade de expressão não abrange violência e ameaça”.

As declarações do presidente ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto sobre medidas para o transporte ferroviário no país.

“Hoje eu vi rapidamente o ministro Fux, no início da sessão [do Supremo], dizendo que não pode haver democracia sem respeitar a Constituição. Palmas para o ministro Fux. Realmente não pode ter democracia se não respeitarmos a Constiruição em todos os seus artigos —poderia ser principalmente o artigo 5º. O direito de ir e vir, o direito ao trabalho, o direito a ter uma religião. Como em outro artigo também, a liberdade de expressão”, declarou Bolsonaro.

Ele se referiu aos dispositivos constitucionais frequentemente usados por bolsonaristas para criticar medidas restritivas de governadores e decisões contrárias do STF, como as investigações contra aliados do presidente.

“Ninguém precisa temer o 7 de Setembro”, afirmou. Ele também disse que os manifestantes no 7 de Setembro estarão clamando por aquilo que Fux pediu nesta quinta.

“O que eles [manifestantes] estão clamando a não ser o que o ministro Fux disse hoje em sessão, [que] não pode haver democracia se não tiver Constituição? Parabéns mais uma vez ministro Fux. É isso que eu quero, que Vossa Excelência quer, que o Arthur Lira [presidente da Câmara] quer, que [Rodrigo] Pacheco [presidente do Senado] quer. Todos nós queremos. Mas muitas vezes falta a gente olhar para dentro de nós mesmos para ver se não somos aquela pessoa que está turvando aquela água”, disse.

Apesar do histórico de ataques a ministros do STF, Bolsonaro disse também que, no seu entender, o “Brasil está em paz”. “Alguém já me viu brigando com algum Poder, alguma instituição, a não ser algo pontual? O Brasil está em paz, no meu entender”.

“Está faltando um ou outro, uma ou outra autoridade, ter a humildade de reconhecer que extrapolou e trazer a paz ao Brasil”, complementou o presidente.

Mais cedo, Fux, afirmou ainda confiar que os “cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional”.

O discurso do presidente do STF foi feito no início da sessão do tribunal desta quinta-feira e após o chefe do Executivo fazer repetidas ameaças de que as eleições de 2022 podem não ocorrer.

O STF já teve um inquérito para investigar protestos da militância bolsonarista com pautas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso e do Supremo.

Fux afirmou que o dissenso é normal e que críticas construtivas são saudáveis, mas ponderou: “A crítica destrutiva, por sua vez, abala indevidamente a confiança do povo nas instituições do país”, afirmou.

O Supremo vive um momento de união interna para se contrapor a Bolsonaro. Após o presidente pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, uma nota foi emitida em nome do conjunto da corte para defender a atuação do magistrado.

Segundo Fux, a população não aceitará “retrocessos”. “Há mais de 30 anos, nossos cidadãos manifestaram o seu desejo pela democracia. Esse desejo permanece vivo e perpassa o compromisso nacional em prol de debates públicos permeados pelos ideais republicanos”.

O ministro também citou a necessidade de respeitar as regras do jogo democrático e afirmou que, nos momentos de “tormenta” ou de “calmaria”, o bem do país se garante com o “estrito cumprimento da Constituição”.

Em um recado claro às pautas bolsonaristas que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo, Fux disse que o “exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições”.

“Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, disse.

O ministro afirmou que, a despeito das diferenças ideológicas da população, todos são “uníssonos num ponto fundamental, o amor pelo Brasil”.

“Esta Suprema Corte – guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação – confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, disse.

Em outro recado a Bolsonaro, que acusa o ministro Alexandre de Moraes de dar decisões que coibem a liberdade de expressão, Fux afirmou que o STF tem sido um “ferrenho defensor das liberdades públicas”.

Ele citou que o tribunal tem uma jurisprudência consolidada no sentido de garantir manifestações e que já tomou decisões até para impedir ordens judiciais de instâncias inferiores contrárias a realização de determinados protestos.

“Quase dois séculos depois, após um percurso político desafiador que nos legou maturidade institucional, hoje somos, sem dúvidas, uma das maiores democracias constitucionais do mundo”.

Jogo do Poder

Fonte: Folha de S. Paulo