O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (2) que o Brasil “está em paz” e que ninguém precisa temer as manifestações do 7 de Setembro.
Ele respondeu ainda ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que afirmou que o tribunal estará “vigilante” no feriado da Independência e que “liberdade de expressão não abrange violência e ameaça”.
As declarações do presidente ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto sobre medidas para o transporte ferroviário no país.
“Hoje eu vi rapidamente o ministro Fux, no início da sessão [do Supremo], dizendo que não pode haver democracia sem respeitar a Constituição. Palmas para o ministro Fux. Realmente não pode ter democracia se não respeitarmos a Constiruição em todos os seus artigos —poderia ser principalmente o artigo 5º. O direito de ir e vir, o direito ao trabalho, o direito a ter uma religião. Como em outro artigo também, a liberdade de expressão”, declarou Bolsonaro.
Ele se referiu aos dispositivos constitucionais frequentemente usados por bolsonaristas para criticar medidas restritivas de governadores e decisões contrárias do STF, como as investigações contra aliados do presidente.
“Ninguém precisa temer o 7 de Setembro”, afirmou. Ele também disse que os manifestantes no 7 de Setembro estarão clamando por aquilo que Fux pediu nesta quinta.
“O que eles [manifestantes] estão clamando a não ser o que o ministro Fux disse hoje em sessão, [que] não pode haver democracia se não tiver Constituição? Parabéns mais uma vez ministro Fux. É isso que eu quero, que Vossa Excelência quer, que o Arthur Lira [presidente da Câmara] quer, que [Rodrigo] Pacheco [presidente do Senado] quer. Todos nós queremos. Mas muitas vezes falta a gente olhar para dentro de nós mesmos para ver se não somos aquela pessoa que está turvando aquela água”, disse.
Apesar do histórico de ataques a ministros do STF, Bolsonaro disse também que, no seu entender, o “Brasil está em paz”. “Alguém já me viu brigando com algum Poder, alguma instituição, a não ser algo pontual? O Brasil está em paz, no meu entender”.
“Está faltando um ou outro, uma ou outra autoridade, ter a humildade de reconhecer que extrapolou e trazer a paz ao Brasil”, complementou o presidente.
Mais cedo, Fux, afirmou ainda confiar que os “cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional”.
O discurso do presidente do STF foi feito no início da sessão do tribunal desta quinta-feira e após o chefe do Executivo fazer repetidas ameaças de que as eleições de 2022 podem não ocorrer.
O STF já teve um inquérito para investigar protestos da militância bolsonarista com pautas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso e do Supremo.
Fux afirmou que o dissenso é normal e que críticas construtivas são saudáveis, mas ponderou: “A crítica destrutiva, por sua vez, abala indevidamente a confiança do povo nas instituições do país”, afirmou.
O Supremo vive um momento de união interna para se contrapor a Bolsonaro. Após o presidente pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, uma nota foi emitida em nome do conjunto da corte para defender a atuação do magistrado.
Segundo Fux, a população não aceitará “retrocessos”. “Há mais de 30 anos, nossos cidadãos manifestaram o seu desejo pela democracia. Esse desejo permanece vivo e perpassa o compromisso nacional em prol de debates públicos permeados pelos ideais republicanos”.
O ministro também citou a necessidade de respeitar as regras do jogo democrático e afirmou que, nos momentos de “tormenta” ou de “calmaria”, o bem do país se garante com o “estrito cumprimento da Constituição”.
Em um recado claro às pautas bolsonaristas que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo, Fux disse que o “exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições”.
“Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, disse.
O ministro afirmou que, a despeito das diferenças ideológicas da população, todos são “uníssonos num ponto fundamental, o amor pelo Brasil”.
“Esta Suprema Corte – guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação – confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, disse.
Em outro recado a Bolsonaro, que acusa o ministro Alexandre de Moraes de dar decisões que coibem a liberdade de expressão, Fux afirmou que o STF tem sido um “ferrenho defensor das liberdades públicas”.
Ele citou que o tribunal tem uma jurisprudência consolidada no sentido de garantir manifestações e que já tomou decisões até para impedir ordens judiciais de instâncias inferiores contrárias a realização de determinados protestos.
“Quase dois séculos depois, após um percurso político desafiador que nos legou maturidade institucional, hoje somos, sem dúvidas, uma das maiores democracias constitucionais do mundo”.
Fonte: Folha de S. Paulo
