A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa que irá acompanhar as manifestações convocadas por aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 7 de setembro. O objetivo será o de avaliar eventuais violações de direitos humanos por parte dos grupos e ataques contra setores que tentem defender a democracia. Não haverá, porém, o envio de uma delegação estrangeira ao Brasil.
Ainda assim, a situação é atípica no país e revela como os atos planejados para a próxima semana entraram na agenda internacional. A Comissão não esconde que existe uma “grande preocupação” com a situação brasileira.
Em 2018 e 2020, a OEA já havia enviado missões para acompanhar as eleições no país. Mas o monitoramento de manifestação é considerado como raro numa democracia e ocorre apenas em situações como a da Venezuela ou outros países onde oposição e governo vivem um contexto de enfrentamento.
A decisão da Comissão Interamericana de acompanhar a crise ocorre depois que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos solicitou que a ONU e o órgão hemisférico fossem acionados.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil. A entidade é formada por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público, incluindo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em cartas obtidas pela coluna e enviadas para as Nações Unidas e para o órgão americano, o Conselho pediu que o monitoramento internacional ocorresse principalmente nas cidades de São Paulo e Brasília e alerta que a ameaça à democracia é “iminente”.
O objetivo dos observadores seria relatar violações aos direitos humanos de quem defende a democracia brasileira. Os ofícios foram endereçados ao representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas, Jan Jarab, e à presidenta da CIDH, Antonio Urrejola.
Pelo curto prazo até o 7 de setembro e pelos protocolos por conta da covid-19 e as negociações necessárias com os governos, a CIDH não conseguirá destacar um grupo internacional ao país.
Mas, segundo fontes em Washington, o clima no Brasil vem deixando entidades alarmadas com o risco de uma desestabilização política.
Um acompanhamento internacional não significa nenhum tipo de ingerência externa no país. Mas amplia o constrangimento sobre o governo de Jair Bolsonaro, com sua reputação pelo mundo já profundamente afetada.
Também chamou a atenção dos organismos o fato de que, no material convocando os atos, a ala mais radical do bolsonarismo preparou vídeos em inglês, explicando aos estrangeiros o objetivo das manifestações.
Se a CIDH já se pronunciou, por enquanto a ONU se mantém em silêncio diante do pedido feito pela entidade brasileira.
Na carta, o Conselho indica que, «além de ameaçarem que não haverá eleições presidenciais em 2022, ao passo em que se aproxima a data comemorativa da Independência do Brasil, 7 de setembro, setores antidemocráticos amparados pelo presidente da República têm propagado ameaças de um golpe de Estado”.
“Por esse motivo, à medida que crescem em intensidade e magnitude as ameaças de um golpe em 7 de setembro, o CNDH dirige-se ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos solicitando que sejam designados observadores externos, especialmente às cidades de Brasília e de São Paulo, para relatar violações aos direitos humanos dos que defendem a democracia brasileira”, solicita.
