A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) assinou Termo de Credenciamento com o município de Nazária, nesta quarta-feira (22). O objetivo é formalizar a capacitação de empresa credenciada para executar a regularização fundiária através do Programa Regularizar. A diretora geral da ADH, Gilvana Gayoso, a diretora de Regularização da ADH, Ana Lúcia Gonçalves, o prefeito Osvaldo Bonfim, vereadores e assessores da Prefeitura de Nazária, estiveram presentes no evento.
Segundo o prefeito de Nazária, Osvaldo Bonfim, aproximadamente 200 famílias serão beneficiadas. “Vamos iniciar o trabalho atuando em áreas públicas ocupadas há mais de 30 anos, como a vila São José e Parque Santa Joana d’Arc”, explica ele. Acrescentando que muitas famílias reclamam que moram em um imóvel irregular.
O município deu mais um importante passo para transformar a regularização fundiária em uma pauta prioritária. Já atuam em Nazária, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) com a regularização rural, o INCRA com regularização de assentamentos agrários e agora à ADH com a regularização urbana.
“Precisamos garantir esse direito das famílias. A regularização permite que o proprietário tenha direito de posse e os filhos tenham direito de herança”, afirma Gilvana Gayoso. A diretora revela que o próximo passo é a realização das reuniões com as famílias para apresentação do Programa Regularizar, seguido de um cronograma de ações, por parte da empresa credenciada”.
Na opinião da diretora de Regularização Fundiária da ADH, Ana Lúcia, toda cidade precisa de um Programa Municipal de Regularização Fundiária, que por sua vez, precisa de uma empresa credenciada para executar. “Esse momento é muito favorável, porque estamos amparados pela lei federal n° 13.645/17-Lei de Regularização Fundiária Urbana- REURB e no Provimento nº 36,de setembro de 2019, do Tribunal de Justiça do Piauí, que institui o Programa Regularizar”, finaliza.
