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Após retrocessos, Congresso promove agenda verde às vésperas da COP26

Às vésperas da COP26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, o Congresso decidiu colocar em pauta projetos verdes, em uma tentativa de melhorar a desgastada imagem do Brasil no evento, que começa neste domingo (31), em Glasgow.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai à conferência, assim como congressistas ligados à causa ambiental e ao agronegócio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não confirmou presença.

Nas últimas semanas, Lira, que colocou em pauta e aprovou alguns dos projetos mais criticados por ambientalistas neste ano, modulou seu discurso para incluir a defesa de uma agenda mais verde.

Na segunda-feira (25), mesmo dia em que o governo federal anunciou o programa nacional Crescimento Verde, o deputado participou de um evento de uma consultoria agrícola e disse que é necessário “retomar o manche de um país que tem mais de 60% de suas áreas preservadas como florestas nativas, sejam públicas ou privadas”.

O presidente da Câmara também defendeu o projeto que cria o mercado de carbono no país. “Nós não vamos agora discutir a obrigatoriedade, e sim a regulamentação dela. Nós vamos tratar da voluntariedade do crédito de carbono”, afirmou.

O projeto estabelece metas de emissão de gases do efeito estufa para a indústria e para o setor energético, explica o autor do projeto, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

O texto também propõe um mecanismo de compensação para que emissores que superarem a meta possam comprar créditos vendidos por quem não alcançou o limite.

Ramos, que vai à COP, defende que o projeto não trate de mercado voluntário —quando empresas decidem espontaneamente neutralizar emissões de gases de efeito estufa.

“Não tem cabimento o projeto de lei regulamentar o mercado voluntário”, disse. “Você não pode condenar as empresas que voluntariamente já fizeram redução de emissões.” A intenção é votar o texto na quinta-feira (4).

Ainda no esforço de melhorar a imagem no exterior, Lira votou projeto que estabelece uma política integrada de combate aos incêndios florestais no país.

Nos últimos 30 anos, foram 1,64 milhão de quilômetros quadrados de área queimada, lembrou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que protocolou nesta semana uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que busca garantir o direito “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática”.

Nenhuma das iniciativas, afirmou, será suficiente para apagar o que é visto por ambientalistas como retrocessos aprovados pela Câmara neste ano, como o projeto que facilita a regularização de terras ocupadas ou o que flexibiliza o licenciamento ambiental —ambos estão parados no Senado, que, segundo Agostinho, tem feito “papel de moderador”.

Para ele, é importante que congressistas ligados ao agronegócio participem dos eventos ligados à COP. “Tem um choque de realidade. O Brasil quer combater desmatamento e não criou nem um parque nacional ou área protegida, não demarcou terra indígena”, disse.

“Se você não tem o que mostrar, também não queira ir lá achando que você vai ganhar alguma coisa [recursos para ajudar a preservar o meio ambiente]. Não vai.”

Na Casa vizinha, a pauta verde também foi priorizada na tentativa de apresentar uma imagem positiva na COP. Os senadores abandonaram a ideia de melhorar as propostas do licenciamento ambiental e da regularização de terras aprovadas na Câmara e apostaram em outros projetos.

Dias depois de alterarem o Código Florestal para permitir que os municípios definam as áreas de proteção às margens de rios, os senadores acataram uma proposta que antecipa a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa em cinco anos.

De acordo com o texto, o Brasil deverá diminuir essas emissões em 43%, até 2025, e em 50%, até 2030, em relação ao ano de 2005.

Para alcançar essa redução, a proposta que foi para a Câmara prevê que o governo crie um regulamento que inclua, obrigatoriamente, ações e instrumentos para a eliminação do desmatamento ilegal e promoção da agropecuária sustentável.

A autora da proposta, senadora Kátia Abreu (PP-TO), disse acreditar que esse compromisso ajudará a reduzir a resistência da União Europeia em ratificar o acordo comercial com o Mercosul.

“O Lira não falou nada se está disposto a botar isso para votar ou não. É uma meta mais audaciosa”, disse o deputado Agostinho.

Outro projeto que os senadores querem votar antes da cúpula é o que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e antecipa de 2060 para 2050 o prazo para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa pelo país.

A participação de representantes do Senado na COP, no entanto, não deve se limitar à apresentação de projetos considerados como avanço.

Na quarta-feira (27), a CMA (Comissão de Meio Ambiente) aprovou um relatório com críticas à atuação do governo entre 2019 e 2021 na área ambiental. O documento será levado pelos integrantes da comissão para a conferência.

No texto, a relatora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que as taxas de desmatamento anual na Amazônia Legal têm se mantido acima dos 10 mil quilômetros quadrados e que as emissões líquidas brasileiras de gases de efeito estufa alcançaram, no período, o maior valor nos últimos 13 anos.

Para a diretora-executiva da Raps (Rede de Ação Política Pela Sustentabilidade), Mônica Sodré, há um conjunto de medidas que coloca o Brasil na contramão do mundo.

“Para um mundo que está discutindo agora como é que globalmente a gente vai sair do enrosco da mudança do clima, tanto Câmara quanto Senado estão dando sinais muito contrários a isso”, disse. “Os parlamentares infelizmente ainda não estão lidando com o tema na urgência e na velocidade que o tema demanda.”


PAUTA VERDE NO CONGRESSO

CÂMARA

Regulação do mercado de carbono
Propõe um mecanismo de compensação para que emissores que superarem a meta possam comprar créditos vendidos por quem não alcançou o limite estabelecido

Polícia de manejo do fogo
Estabelece regras para uso controlado do fogo para reduzir incêndios florestais e cria comitê nacional de manejo integrado do fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente

SENADO

Antecipação da meta de redução das emissões de gases de efeito estufa
Proposta aprovada determina que Brasil diminua essas emissões em 43%, até 2025, e em 50%, até 2030, em relação ao ano de 2005, por meio da eliminação do desmatamento ilegal

Antecipação para 2050 do prazo para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa
Projeto que deverá ser votado na próxima semana atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris

Jogo do Poder

Fonte: Folha de São Paulo