O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) exige correção na prestação de contas da prefeitura do município de Paquetá, que tem como prefeito Thales Coelho, aliado do senador piauiense Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas (PP). A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) apontou várias irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2017 apresentado ao Tribunal. O prefeito tentou burlar a lei apresentando pagamentos da folha de pessoal como “Outros Serviços de Terceiros”, para mudar o cálculo das despesas.
Para o DFAM, essa classificação de “Outros Serviços de Terceiros” para as despesas com pessoal é completamente indevida. “Após análise do SAGRES contábil (sistema de prestação de contas eletrônico para os municípios e seus órgãos), constatou-se que despesas no montante de R$ 875,046,11 (oitocentos e setenta e cinco mil, quarenta e seis reais e onze centavos) foram indevidamente classificadas como outros serviços de terceiros (339036), alterando significativamente o cálculo de despesa de pessoal, o qual passou de 48,12% para 55,26%, fato que motivou a elaboração desse relatório complementar”, declarou o TCE.
Veja abaixo trechos do relatório do TCE
Segundo o relatório, os pagamentos que constam na folha de “Outros Serviços de Terceiros”, que seria, na verdade, a folha de pagamento dos servidores, foram efetuados pelo valor bruto, indicando que não houve a retenção e recolhimento de encargos sociais do servidor, nem o recolhimento da parte patronal. “Pede-se que o gestor comprove a efetiva retenção e recolhimento dos encargos sociais (parte empregado e patronal)”, orienta o documento.
Outra irregularidade está no fato de que na consulta pelo SAGRES Folha foi constatado que os servidores relacionados na tabela de pagamento não constam na prestação de contas da prefeitura de Paquetá no exercício de 2017.
O TCE-PI determina que o relatório apontando as irregularidades seja levado ao conhecimento da Câmara Municipal de Paquetá, do Ministério Público Estadual e da Receita Federal do Brasil para que tomem as devidas providências. E que sejam notificados o prefeito Thales Coelho Pimentel, o contador da prefeitura Evilásio da Luz Moura e o controlador interno do Município, Dorgival de Moura Filho.
Redação
