O Ministério Público Federal (MPF) acusa o atual prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, que disputa a reeleição, de improbidade administrativa. De acordo com o MPF, na condição de gestor, Zé Raimundo admitiu servidores sem precedência de regular concurso público, utilizando-se de numerários atrelados ao Fundo Municipal de Saúde – FMS. A ação cível não corre em segredo de justiça.
De acordo com o inquérito, o atual prefeito está envolvido com a contratação de profissionais sem concurso público ou teste seletivo no município de Oeiras visando beneficiar afiliados políticos. O processo aponta ainda que houve a contratação de médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de saúde bucal, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de endemia, auxiliares de enfermagem, bem como diversos cargos de nível médio de maneira irregular.
As irregularidades não param por aí, na mesma ação, é destacada realização de um concurso público municipal para contratação de servidores em 2014, no entanto, foi averiguado que nenhum dos contratados constavam na listagem de aprovados e classificados no concurso público realizado pelo município. Apenas três servidores foram regularmente nomeados.
Em resposta, o município informou que as “contratações por prazo determinado estão sendo realizadas de acordo com a necessidade do serviço público e em substituição temporária de servidores públicos afastados por motivo de férias ou licenças, com amparo na Constituição Federal tendo em vista que o Município de Oeiras- PI possui uma estimativa de 37.000 habitantes, logo, a demanda de assistidos pela saúde é considerável”. Assim, as contratações se dão em razão de serem serviços essenciais, dada a necessidade de continuidade da prestação dos mesmos.
No entanto, o Ministério Público considerou que as justificativas não são suficientes, sendo claramente irregular a conduta municipal, representada pelo gestor Zé Raimundo. No processo, fica claro a contratação irregular de servidores mesmo ainda estando o concurso público vigente. A Prefeitura de Oeiras, na época ignorou a existência do certame, entre os anos de 2017 e 2018.
O MP considerou que não há justificativa plausível para a conduta municipal, que privilegiou a contratação de pessoas escolhidas por critérios escusos, em detrimento de selecionados em regular chamada pública. Destacou a gestão de Zé Raimundo como “grande desorganização administrativa e desrespeito com a coisa pública”. O prefeito de Oeiras e candidato à reeleição do cargo, pode ter seus direitos políticos suspensos, perda da função pública e indisponibilidade dos bens.
Atos de improbidade administrativa causam grandes prejuízos ao erário, enriquecimento ilícito, além de colaborar para mais injustiça social entre a sociedade que confia em um gestor para representa-lo a cada eleição.
Confira a Ação Civil de Improbidade Administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal. (P. Piauí)
Redação
