A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) encaminhou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício financeiro de 2022, à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30). A proposta elaborada de forma participativa e transparente será submetida à apreciação dos deputados e deverá ser votada antes do encerramento da sessão legislativa de 2021.
O cenário da economia piauiense, ainda imersa nas consequências do fechamento das atividades em decorrência da pandemia da Covid-19, com variação do número de empregos, endividamento e impacto em segmentos empresariais, apesar de afetar, não impediu a retomada econômica no estado, com a abertura de novas empresas, crescimento da produção agrícola e resultados positivos nas atividades comerciais.
O PLOA 2022 estima a receita e fixa a despesa em R$ 18.194.487.262,00, que após dedução das contribuições do Estado ao Fundeb e transferências constitucionais aos municípios resulta em R$ 14.667.519.948,00. A estimativa para o exercício de 2022 apresenta um crescimento de 4,6% em relação do projetado para arrecadação de 2021. A Receita Corrente Líquida estimada para o próximo ano é de R$ 11.316.882.768,00, como uma variação positiva de 1,2% quando comparada à projeção de 2021.
O projeto da LOA foi iniciado com a estimativa da receita, realizado com informações recebidas da Sefaz, discutidas e validadas para que se chegasse à melhor estimativa possível dentro da realidade fiscal do estado. Com a estimativa da receita fechada, foram iniciados os trabalhos de fixação das despesas, priorizando os gastos obrigatórios, como gastos com pessoal, juros da dívida e amortizações, bem como precatórios e outros gastos. As propostas orçamentárias foram elaboradas diretamente pelos representantes das setoriais, com a orientação e suporte da Seplan, e estão alinhadas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual 2020-23.
Proporção de Receita por Fonte
O PLOA 2022 apresenta os projetos e as ações definidas por cada uma das setoriais do governo, por meio do planejamento estratégico, para implementação e execução no próximo ano. A proposta da LOA foi discutida com todos os territórios de desenvolvimento do estado e com a sociedade civil por meio de audiências públicas virtuais e construído de forma participativa, levando em consideração as prioridades elencadas em cada um dos encontros remotos. O orçamento por área ficou disposto como mostra o gráfico a seguir:
Despesa por função de governo
Fonte: Seplan
