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173 municípios piauienses têm nos “lixões” o principal destino final de resíduos sólidos

O dados do IBGE apontam o Piauí com a sexta maior proporção entre os estados do Brasil.

Em 2023, um total de 173 municípios piauienses informaram que os resíduos sólidos coletados por seu serviço de limpeza pública tinha como principal local de destino os vazadouros a céu aberto, mais conhecidos como “lixões”, o que representava 77,23% dos municípios do estado, o equivalente a 3 em cada 4 municípios, sendo a sexta maior proporção entre os estados do Brasil. São informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do IBGE, obtidas pelo Suplemento de Saneamento Básico da pesquisa.

No Brasil, 31,87% dos municípios também utilizavam os lixões como principal destino dos resíduos sólidos, proporção que é menos da metade do indicador observado para os municípios piauienses (77,23%). Entre os estados, as maiores proporções de municípios com descarte de resíduos sólidos em lixões foram: Amazonas (91,94%), Maranhão (86,18%), Pará (82,64%), Roraima (80,0%), Ceará (78,26%) e Piauí (77,23%). Os menores indicadores ficaram com: Santa Catarina (1,69%), Pernambuco (0,54%), e Alagoas e Distrito Federal, ambos com 0%.

A disposição final adequada dos resíduos sólidos é uma questão crítica para a gestão ambiental e a saúde pública. Quando mal manejados, os resíduos podem gerar sérios impactos, como contaminação de solo e água, emissão de gases de efeito estufa e proliferação de doenças. A importância de práticas corretas de destinação final, como o uso de aterros sanitários, reside na sua capacidade de minimizar esses impactos. Ao contrário de vazadouros a céu aberto ou em áreas alagadas, os aterros sanitários são estruturas projetadas para isolar os resíduos do meio ambiente, com controle de lixiviados e gases, garantindo uma gestão ambiental mais segura.

O destino mais adequado para os resíduos sólidos é em aterros sanitários, os quais estão presentes em 13 municípios do Piauí, correspondendo a 5,8% do total de municípios do estado, e o quarto menor indicador do país. No Brasil, 28,58% dos municípios tem nos aterros sanitários o destino para os resíduos sólidos, indicador cinco vezes maior que o observado no Piauí. Entre os estados da federação, os maiores indicadores da existência de aterro sanitário nos municípios são: Distrito Federal (100%), Paraíba (86,55%), e Paraná (50,13%). Por sua vez, os menores indicadores são: Maranhão (1,84%), Amazonas (3,2%), Pará (5,5%), e Piauí (5,8%).

52% dos municípios do Piauí não possuem sistema de drenagem e manejo de água das chuvas, maior indicador do país

Em 2023, um total de 117 municípios piauienses não possuía sistema de drenagem e manejo de águas pluviais, o que representava 52,23% dos municípios do estado e se constituía no maior indicador entre todos os estados do país. A média observada para o Brasil foi de 4% dos municípios sem sistema de drenagem e manejo das águas pluviais, indicador 13 vezes menor que o observado para o Piauí. A média registrada na região Nordeste foi de 10,65% dos municípios sem sistema de drenagem e manejo das águas pluviais, indicador 5 vezes menor que o observado para o Piauí. São informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do IBGE, obtidas pelo Suplemento de Saneamento Básico da pesquisa.

Após o Piauí, com 52,23% de municípios sem sistema de drenagem e manejo das águas pluviais, os maiores indicadores dos estados foram: Pernambuco (12,97%), Acre (9,09%), Alagoas (7,84%) e Bahia (6,95%).

Entre as grandes regiões, a maior proporção de municípios sem sistema de drenagem e manejo das águas pluviais foi a da região Nordeste, com 10,6% dos municípios, seguido da região Norte (2%), região Centro-Oeste (1,9%), região Sul (0,5%) e região Sudeste (0,4%).

Segundo a Política Federal de Saneamento Básico (Lei n. 11.445, de 05.01.2007) e o Novo Marco do Saneamento (Lei n. 14.026, de 15.07.2020), o serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais é constituído “pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva de redes”.

Proporção de municípios que não tinham serviço de drenagem e manejo de águas pluviais (%), para Brasil e Unidades da Federação – 2023

 

 

Brasil e

Unidades da Federação

 

 

Proporção de municípios que não tinham  serviço de drenagem e manejo de águas pluviais (%)

Piauí

52,23

Pernambuco

12,97

Acre

9,09

Alagoas

7,84

Bahia

6,95

Roraima

6,67

Ceará

4,35

Mato Grosso

4,26

Brasil

3,99

Pará

3,47

Rio de Janeiro

2,17

Maranhão

1,38

Espírito Santo

1,28

Goiás

1,22

Rio Grande do Norte

1,20

Paraná

0,75

Tocantins

0,72

Rio Grande do Sul

0,60

São Paulo

0,47

Minas Gerais

0,12

Rondônia

0,00

Amazonas

0,00

Amapá

0,00

Paraíba

0,00

Sergipe

0,00

Santa Catarina

0,00

Mato Grosso do Sul

0,00

Distrito Federal

0,00

Fonte: IBGE  Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)

No Piauí, pouco mais da metade dos municípios possuem Política Municipal de Educação Ambiental

 A Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída com a Lei 9.795, de 27.04.1999, que, em 2024, completou 25 anos, e tendo sido atualizada em julho deste ano passou a fundamentar-se na Lei 14.926, de 17.07.2024. Suas diretrizes são estimular a conscientização sobre os problemas ambientais e sociais, incitar a cooperação individual e coletiva, reforçar a conservação do meio ambiente e traz o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

No Piauí, em 2023, um total de 117 municípios informaram que possuíam uma Política Municipal de Educação Ambiental, o correspondente a 52,23% dos municípios do estado, segunda maior proporção dentre os estados do país. Em outros 23 municípios (10,26%) essa política municipal estava em fase de elaboração legal e em outros 84 municípios (37,51%) a política simplesmente não existia. São informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do IBGE, obtidas pelo Suplemento de Saneamento Básico da pesquisa.

Entretanto, em termos de Brasil, a Política de Educação Ambiental tem enfrentado uma significativa falta de representação nos municípios, pois a pesquisa registrou que, em 2023, havia 1.120 municípios (20,1%) com Política Municipal de Educação Ambiental em vigor, 597 municípios (10,72%) com a mesma em elaboração e 3.848 municípios (69,18%) não a possuíam e tampouco a estavam construindo. Logo, apenas 30,82% das administrações municipais brasileiras afirmaram ter concluído o processo para emissão desse documento ou estar com o mesmo em elaboração.

Dentre as unidades da federação com os maiores números de municípios informando que possuíam uma Política Municipal de Educação Ambiental, temos o Distrito Federal (100%), o Piauí (52,23%), São Paulo (48,68%), Rio de Janeiro (44,57%) e Goiás (43,90%).

No tocante às grandes regiões do país, a região Centro-Oeste foi a que apresentou a maior proporção de municípios com o estabelecimento de uma Política Municipal de Educação Ambiental, com 28,48% dos municípios. Na sequência vem a região Sudeste (26,26%), a região Norte (22,44%), a região Nordeste (15,27%) e a região Sul (14,61%).

77% dos municípios piauienses possuem Plano Municipal de Saneamento Básico

Em 2023, um total de 173 municípios piauienses informaram que possuíam um Plano Municipal de Saneamento Básico para suas comunidades, o que equivalia a cerca de 77% do total dos municípios do estado, segunda maior proporção da Região Nordeste, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, onde 82,63% dos municípios apresentavam Plano Municipal de Saneamento Básico. São informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do IBGE, obtidas pelo Suplemento de Saneamento Básico da pesquisa.

Dentre os serviços públicos de saneamento básico abrangidos pelos Planos de Saneamento dos municípios piauienses, temos que:

a) 171 municípios (76,3%) informaram que seu Plano de Saneamento incluía serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

b) 170 municípios (75,89%) informaram que seu Plano de Saneamento incluía serviços de abastecimento de água;

c) 153 municípios (68,3%) informaram que seu Plano de Saneamento incluía serviços de esgotamento sanitário; e

d) 132 municípios (58,92%) informaram que seu Plano de Saneamento incluía serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.

No Brasil, um total de 83,66% dos municípios informaram que tinham Plano de Municipal de Saneamento Básico, sendo que dentre os serviços públicos previstos nos Planos Municpais, tínhamos: a) 81,13% dos municípios apresentava serviços de abastecimento de água; b) 78,92% dos municípios apresentava serviços de esgotamento sanitário; c) 75,36% dos municípios apresentava serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e d) 72,15% dos municípios apresentava serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.

Por sua natureza regulatória e normativa, os Planos Municipais de Saneamento Básico são peças necessárias para a política pública de saneamento municipal. Deve-se ressaltar, ainda, que os Planos Municipais são indispensáveis e obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços e também para o recebimento de recursos financeiros da União.

A Lei n. 14.026, de 15.07.2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, veio atualizar pontos relacionados à regularização de operações, apoio técnico e financeiro, alocação de recursos públicos federais e aos financiamentos com recursos da União geridos ou operados por órgãos ou entidades da União, agora realizados em conformidade com os Planos de Saneamento Básico.

Fonte: IBTE – Imagem: jcomp/Freepik

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