Pelo menos R$ 100 milhões deixaram de ser aplicados na educação de Teresina em 2016, durante a gestão do então prefeito, Firmino Filho (PSDB), e do secretário municipal de Educação, Kleber Montezuma. O valor é equivalente ao percentual mínimo de 25% previsto pela Constituição Federal.
Essa e outras irregularidades da gestão foram apontadas no parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O fato gerou a reprovação, por unanimidade, das contas da Prefeitura de Teresina de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, em Sessão Plenária realizada na última quinta-feira (24 de julho).
O parecer assinado pela procuradora do MPC, Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa, mostra irregularidades na abertura de créditos, descumprimento do mínimo com manutenção e desenvolvimento de ensino, despesa com pessoal acima do limite prudencial, irregularidade no portal de transparência, débito com a Eletrobrás e uso irregular dos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Foi constatado um déficit financeiro no valor de R$ 436.732.986,75, no Balanço Orçamentário/2016. O TCE-PI apurou que não há qualquer superávit de arrecadação em qualquer das receitas do município, o que revela a saída de recursos da conta do Fundef sem a devida comprovação.
O processo (TC 003132/2016) foi apresentado em plenário, pelo conselheiro Jaylson Campelo, que substitui o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, relator original do processo. Firmino e Kleber ainda podem recorrer, mas caso a decisão persista, eles ficam inelegíveis, a não ser que a Câmara de Vereadores derrube a decisão por votação superior a 2/3.
Veja o relatório completo: prefeitura-teresina-contas-governo-2016 (1)
